O CNE (Conselho Nacional de Educação) emitiu no último dia 5 de maio uma moção a respeito da PEC 171/1993, que trata da Redução da Maioridade Penal no país, no texto, assinado pelo seu presidente, Gilberto Gonçalves Garcia, o conselho localiza no instrumento legal em tramitação no Congresso Nacional, “o desprezo e o desvalor ao significado individual e social da educação em nome da ilusória segurança. Diga-se ilusória porque segurança, de fato, a teríamos, como povo, se tivéssemos criado, há muito tempo, um efetivo e abrangente sistema nacional de educação, da família à universidade, da cidade ao país que educa e se educa.”

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