SBP Sociedade Brasileira de Psicologia

Ciência e Educação não são o problema do país, mas sim a solução para o país

Na abertura da 46ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira de Psicologia, o Presidente da entidade, Prof. Dr. Ricardo Gorayeb, afirmou que “CIÊNCIA E EDUCAÇÃO NÃO SÃO O PROBLEMA DO PAÍS, MAS SIM A SOLUÇÃO PARA O PAÍS”.

Tal afirmação ocorreu no contexto de uma análise crítica que Gorayeb fez de mudanças na gestão do governo federal em relação a questões envolvendo a ciência no país.

Afirmou o Presidente que, países em desenvolvimento em geral contam com o apoio de sua ciência para promover este desenvolvimento; que países em dificuldades financeiras em geral contam com o apoio de sua ciência para sair das dificuldades financeiras.

Mas, aparentemente, no Brasil, as coisas têm andado no sentido contrário das grandes experiências da história de diversos países.

Foram criticadas, especificamente, ações como:

a)      Extinção o Ministério da Ciência e Tecnologia,

Em 12 de maio de 2016, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) foi fundido com o Ministério das Comunicações. Texto, assinado pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entre outras, que contou com o apoio da Sociedade Brasileira de Psicologia, foi citado e destaca que “é grande a diferença de procedimentos, objetivos e missões desses dois ministérios”. As entidades argumentam que enquanto a agenda do MCTI “é baseada em critérios de mérito científico e tecnológico, com programas desenvolvidos e avaliados por comissões técnicas”, os procedimentos do Ministério das Comunicações envolvem “relações políticas e práticas de gestão distantes da vida cotidiana do MCTI”.

 Afirma ainda o documento:

“A junção dessas atividades díspares em um único ministério enfraqueceria o setor de ciência, tecnologia e inovação que, em outros países, ganha importância em uma economia mundial crescentemente baseada no conhecimento e é considerado o motor do desenvolvimento. Europa, Estados Unidos, China, Coréia do Sul são alguns exemplos de países que, em época de crise, aumentam os investimentos em  Pesquisa e Desenvolvimento, pois consideram que essa é a melhor maneira de construir uma saída sustentável da crise”.

            b) Corte de bolsas de Iniciação Científica (IC) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Analisou o Presidente que, em agosto/2016, quase como uma demonstração que a extinção do MCTI trazia seus primeiros efeitos malévolos para o desenvolvimento da ciência no país,  houve um corte de 20% das Bolsas de IC, atingindo todas instituições que pediram o auxílio. A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, classificou o corte como "violento". "Cortar bolsas de iniciação científica é cortar o futuro", disse a pesquisadora ao Estado em 06/08/2016.

c)      Proposta de corte nas Bolsas de Produtividade do CNPq

E, no dia 17 de outubro, esta política de desrespeito e ignorância do valor da ciência, veio atingir diretamente os pesquisadores brasileiros.

Membros dos Comitês de Área foram ao CNPq para o julgamento da demanda de Bolsas de Produtividade em Pesquisa, quando foram informados que não haveria bolsas novas e que haveria um corte entre 20% e 30% das bolsas já em vigência. Dada a repercussão da notícia, o presidente interino do CNPq convocou uma reunião com membros dos Comitês Assessores na tarde do mesmo dia para dizer que o governo se esforçaria para que o corte não ocorresse.

Resta saber como isto evoluirá.

Para concluir, e talvez mais relevante que o que já foi dito, é que está em votação no congresso nacional uma medida que pode reduzir ainda mais os investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação nos próximos 20 anos. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional, a chamada:

d)     Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241)

Esta proposta já foi aprovada em segundo turno de votação em 25/10/2016 na Câmara dos Deputados e tem decisão final marcada para 13/12/2016 no Senado.

A PEC, visa frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tentar equilibrar as contas públicas. A ideia é fixar por até 20 anos, um limite para as despesas, porém de uma maneira indiscriminada, sem poupar saúde, educação e investimentos em pesquisa e ensino.

Há vários especialistas que dizem que, na prática, o texto determina uma diminuição de investimento em áreas como saúde e educação, para as quais há regras constitucionais. Não podemos deixar de lembrar que o investimento em educação pública é tido como um dos motores para diminuir a desigualdade brasileira.

Os críticos afirmam que a PEC irá colocar limites em gastos que historicamente crescem todos os anos em um ritmo acima da inflação, como educação e saúde. Especialistas apontam problemas para cumprir mecanismos já em vigor, como os investimentos do Plano Nacional de Educação. Aprovado em 2014, o PNE tem metas de universalização da educação e cria um plano de carreira para professores da rede pública, uma das categorias mais mal pagas do país.

Ressaltou o Presidente da Sociedade Brasileira de Psicologia que é importante que a comunidade científica aja de uma maneira unida, fique alerta e tente influir para que não ocorra o plano de aprovação da PEC 241 e, se esta for aprovada, trabalhar para que seus efeitos nefastos não atinjam saúde, educação e a ciência brasileira.

 

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